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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 17:58

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 15:17

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 18:20

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 10:41

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:29

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 09:35

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 20:43

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 17:33

Governador do DF ajuíza ADI contra lei distrital
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2006 - 11:53

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 18:58

Instituição educacional de MG contesta decisão que suspendeu cobrança de mensalidades de valor fixo
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 13:14

Suspensa execução trabalhista contra a ONU
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:20

Defesa de Edinho impetra habeas corpus no Supremo
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:39

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:44

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:02

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:22

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:20

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:54

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:13

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:47

Supremo estende liminar a José Dirceu para suspensão de processo disciplinar

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 41287

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

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Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

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